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Legislação

Início 5 Governança Corporativa 5 Legislação
Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2024 230 Resolução Regulamenta o envio ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco de documentos e demonstrativos por parte dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios pernambucanos e altera o artigo 3º da Resolução TC nº 157, de 15 de dezembro de 2021. Visualizar
2016 226 Lei Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS Visualizar
2018 026 Decreto Regulamenta o Acesso a Informação Publica Pelo Cidadão (lei Federal no 12,527/2011), no Âmbito do Poder Executivo Municipal, Cria Normas de Procedimentos e Dá Outras Providências. Visualizar
2022 316 Lei Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Ingazeira/PE com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS. Visualizar
2022 022 Decreto Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Visualizar
2021 007 Decreto Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Visualizar
2021 002 Portaria Determina a realização do recadastramento anual de todos os aposentados e pensionistas do Município de Ingazeira, vinculadas ao IPREIN. Visualizar
2020 275 Lei Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ingazeira e dá outras providências. Visualizar
2020 271 Lei Altera a Lei nº 240/2018 e dá outras providências. Visualizar
2018 249 Lei Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Ingazeira para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
2018 247 Lei Estabelece o Plano de Amortização do déficit apontado no Cálculo Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da Reavaliação Atuarial 2018 e dá outras providências. Visualizar
2018 246 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
2018 241 Lei Altera a Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ingazeira e dá outras providências. Visualizar
2018 240 Lei Altera o Regime Próprio de Previdência do Município de Ingazeira e dá outras providências. Visualizar
2017 238 Lei Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ingazeira para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências. Visualizar
2017 237 Lei Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Ingazeira para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
2017 233 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
2016 222 Lei Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Ingazeira para o exercício de 2017 e dá outras providências. Visualizar
2016 217 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. Visualizar
2015 209 Lei Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Ingazeira para o exercício de 2016 e dá outras providências. Visualizar
2015 207 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. Visualizar
2014 201 Lei Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Ingazeira para o exercício de 2015 e dá outras providências. Visualizar
2014 198 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. Visualizar
2013 189 Lei Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Ingazeira para o exercício de 2014 e dá outras providências. Visualizar
2013 188 Lei Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ingazeira para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências. Visualizar
2013 186 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. Visualizar
2008 112 Lei Revoga a Lei Municipal nº 025, de 31 de dezembro de 2001 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ingazeira, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. Visualizar
2001 Lei 025 Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal do Município de Ingazeira, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a legislação Federal e adota outras providências. Visualizar