Legislação

Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2018 026 Decreto Regulamenta o Acesso a Informação Publica Pelo Cidadão (lei Federal no 12,527/2011), no Âmbito do Poder Executivo Municipal, Cria Normas de Procedimentos e Dá Outras Providências. Visualizar
2022 316 Lei Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Ingazeira/PE com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS. Visualizar
2022 022 Decreto Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Visualizar
2021 007 Decreto Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Visualizar
2021 002 Portaria Determina a realização do recadastramento anual de todos os aposentados e pensionistas do Município de Ingazeira, vinculadas ao IPREIN. Visualizar
2020 275 Lei Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ingazeira e dá outras providências. Visualizar
2020 271 Lei Altera a Lei nº 240/2018 e dá outras providências. Visualizar
2018 249 Lei Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Ingazeira para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
2018 247 Lei Estabelece o Plano de Amortização do déficit apontado no Cálculo Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da Reavaliação Atuarial 2018 e dá outras providências. Visualizar
2018 246 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
2018 241 Lei Altera a Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ingazeira e dá outras providências. Visualizar
2018 240 Lei Altera o Regime Próprio de Previdência do Município de Ingazeira e dá outras providências. Visualizar
2017 238 Lei Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ingazeira para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências. Visualizar
2017 237 Lei Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Ingazeira para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
2017 233 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
2016 222 Lei Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Ingazeira para o exercício de 2017 e dá outras providências. Visualizar
2016 217 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. Visualizar
2015 209 Lei Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Ingazeira para o exercício de 2016 e dá outras providências. Visualizar
2015 207 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. Visualizar
2014 201 Lei Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Ingazeira para o exercício de 2015 e dá outras providências. Visualizar
2014 198 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. Visualizar
2013 189 Lei Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Ingazeira para o exercício de 2014 e dá outras providências. Visualizar
2013 188 Lei Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ingazeira para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências. Visualizar
2013 186 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. Visualizar
2008 112 Lei Revoga a Lei Municipal nº 025, de 31 de dezembro de 2001 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ingazeira, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. Visualizar
2001 Lei 025 Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal do Município de Ingazeira, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a legislação Federal e adota outras providências. Visualizar